RELATÓRIO FINAL DA II COMPIR RJ

DATA DA REALIZAÇÃO DA IICOMPIR RJ:08 E 09 DE MAIO DE 2009
LOCAL DA REALIZAÇÃO DA IICOMPIR RJ: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO


Preâmbulo

Considerando:
Todas as proposições demandadas, na I CONAPIR;
A portaria 04 de 29/01/2009Que convoca a II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
O Decreto 30.657 que convoca a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro;Foi realizado na Cidade do Rio de Janeiro, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro, nos dias 8 e 9 de maio a II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro com a abertura no Teatro Noel Rosa às 18 h com atividade cultural -“MOSTRA DAS OFICINAS DE CRIAÇÃO DO COART 2009, seguida da mesa solene.
O segundo dia da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro foi destinada aprovação do regimento interno e a construção das propostas dos grupos de trabalho conforme Capitulo III art.4º do Regimento interno aprovado na plenária de abertura dos trabalhos teve como tema central “Os Avanços os desafios e as perspectivas de políticas de promoção de igualdade racial", abarcando ainda seus subtemas.
Foram abordados os grupos de trabalho de : Educação, Saúde, Cultura, Juventude, Trabalho, Segurança, Terra, Religião e Esporte.
Os debates foram norteados pelas deliberações dispostas na Carta de Durban/2001; pelas propostas aprovadas pelo Conselho Municipal de Saúde do Rio de Janeiro em 28 de agosto de 2008 para serem incluídas no Plano Municipal de Saúde 2009-2011, propostas aprovadas na I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro, bem como dados das “Desigualdades Raciais no Brasil: síntese de indicadores e desafio no campo das políticas públicas”.e encaminharam as propostas que se seguem abaixo.


EDUCAÇÃO
Relatoria Cida Maiá - CNAB

Garantir a educação escolar a crianças negros e negras, respeitando suas crenças costumes e tradições.
Garantir, em parceria com o governo municipal e com as entidades da sociedade civil; campanhas educativas de imagem afirmativa da etnia negra, para prevenir discriminação.
Aplicar a Lei Caó aos meios de comunicação caso haja incentivo de preconceito discriminação contra os negros, realizando campanhas de esclarecimento e informação gabaritadas.
Garantir a distribuição de materiais didáticos com a representatividade da imagem positiva da população negra na proporcionalidade de sua representação demográfica
Garantir o uso de vestimenta especifica para as religiões de matriz africana, nas dependências escolares.
Apoiar e garantir iniciativas que promovam a educação de jovens e adultos afro-descendentes e de outras etnias, religiões no âmbito municipal estadual e federal.
Garantir a pluralidade da cultural afro, respeitando as diversas etnias /religiões, e promover ações para superação das dificuldades encontradas.
Promover e garantir no âmbito municipal, a execução de ações continuadas nas escolas, voltadas para as questões da saúde, primordialmente referente ás doenças que acometem a população negra e outras etnias.
Apoiar as iniciativas de promoção de educação para mulheres negras de todas as idades no âmbito municipaL;
Garantir a educação infantil das crianças negras nas creches municipais com uma equipe multidisciplinar e a inclusão de atividades lúdicas e educativas com base na cultura negra.
No âmbito da prevenção da violência, garantir o atendimento psicológico em todas as unidades de ensino (Creches, escolas, municipal, estadual e ensino superior) em domicilio a pessoas negras que presenciem cenas de violência em suas vidas.
Que seja enfatizada as seguintes temáticas nos currículos escolares: Educação sexual, orientação sexual, saúde reprodutiva, relações de gênero, valorização da mulher, violência de gênero, questões ético-raciais ECA- (Estatuto da Criança e Adolescentes), Estatuto do Idoso, exigindo o comprometimento de todos envolvidos na área, garantido na formação acadêmica e continuada de professores em todos os níveis.
Que se exclua o ensino religioso do currículo escolar em respeito à Constituição Federal de /88 e a LDB que garante educação laica para todos;
Que sejam garantidos recursos e sejam desenvolvidos programas de educação continuada para professores e desenvolvidas ações que interfiram no Plano Pedagógicos e nas atividades escolares durante todo o ano com base na Lei 10.639/03;
Criar políticas publicas e, garantir os recursos necessários ao investimento para que haja atendimento para as famílias e nas unidades de ensino das vitimas de violência domestica
Reconhecer os terreiros como equipamentos de promoção da educação fortalecendo ações que já desenvolvem, através da Secretarias Municipal de Educação;
Que seja incluso no calendário escolar as datas de: 21 de março Dia nacional Contra Intolerância religiosa; 21 de março Dia Nacional de Luta Contra a Discriminação Racial; 25 de Julho Dia da Mulher Negras da América Latina e do Caribe; 20 de Novembro Dia Nacional da Consciência Negra; 25 de Novembro dia de Combate a Violência Contra a Mulher.

SAÚDE
Relatora: Vilma Piedade Coletivo de Mulheres Negras RJ
Mediadora Claudia Vitalino - UNEGRO

1. Fortalecimento dos grupos de Estudo em saúde da população negra qualificando os recursos humanos e ampliando a produção de conhecimento na área;
2. Incluir o tema Saúde da População Negra nos processos de educação e formação permanente dos profissionais de saúde;
3. Priorização da inclusão, nas agendas de pesquisa, linhas e temas pertinentes à saúde da população negra;
4. Sensibilização dos gestores públicos da rede de atenção à saúde mental para o racismo como determinante social de sofrimento psíquico e de outras condições especiais de vulnerabilidade;
5. Sensibilização dos gestores públicos da rede de atenção à saúde mental para o racismo como determinante social de sofrimento psíquico e de outras condições especiais de vulnerabilidade;
6. Fortalecimento da atenção básica no cuidado à criança, adolescente, jovem, adulto e idoso negro por meio da ampliação do acesso e qualificação da atenção à saúde, com vistas a reduzir a morbimortalidade e promover melhor qualidade de vida;
7. Humanização e qualificação da atenção à saúde da população idosa negra, fortalecendo a atenção básica;
8. Inclusão do quesito raça/cor em todos os impressos oficiais da saúde, e adequação dos sistemas de informação e aperfeiçoamento dos registros referentes à saúde da população negra;
   Estabelecer mecanismos que visem à promoção da tolerância religiosa, em especial as de religiões de matrizes africanas;
9. Valorizar as práticas relacionadas ao cuidado e à promoção da saúde nas culturas e religiões afro-brasileiras.;nas unidades de saúde;
10. Atenção à saúde mental da criança, adolescente, jovem, adulto e idoso na perspectiva de prevenção dos agravos decorrentes dos efeitos da discriminação e da exclusão social;
11. Qualificação da assistência obstétrica e neonatal às mulheres no Município com vistas a reduzir a mortalidade materna entre as mulheres negras;
12. Incluir e priorizar atenção às mulheres negras no processo de organização de redes integradas de atenção às mulheres negras em situação de violência sexual e doméstica;
13. Ampliação e qualificação da atenção à saúde da população negra portadoras DSTs e infecção pelo HIV/aids;
14. Estímulo à participação e inclusão de adolescentes, jovens e adultos do sexo masculino nas ações de planejamento familiar;
15. Humanização e qualificação da atenção à mulher negra em situação de abortamento;
    Ampliação do acesso e qualificação da atenção às mulheres negras no climatério;
16. Reduzir a morbi-mortalidade por doença falciforme por meio de intervenção em sua história natural;
17. Reduzir a morbi-mortalidade por doença miocardiopáticas por meio de intervenção em sua história natural;
18. Inclusão do enfoque de gênero e orientação sexual na atenção à saúde da população negra;
19. Reduzir agravos por hipertensão arterial, diabetes mellitus, transtornos mentais, HIV/Aids, tuberculose, hanseníase, câncer de colo uterino e de mama, miomas, melhorando os indicadores de morbi-mortalidade;
20. Reorganização do processo de acolhimento à pessoa idosa nas unidades de saúde;
21. Priorizar a atenção domiciliar ao idoso negro, valorizando o efeito favorável do ambiente familiar no processo de recuperação de pacientes e os benefícios adicionais para o cidadão e o sistema de saúde;
22. Implantação e implementação dos núcleos regionais do Comitê Técnico de Saúde da População Negra;
23. Que a Secretaria Municipal de saúde garanta, nos equipamentos de saúde, a obrigatoriedade da eletroforese de hemoglobina no hemograma;
24. Que a SMS empodere o Comitê de Saúde da População Negra na implementação das políticas públicas para a população negra.
    
    CULTURA
    Membros do GT: Israel Evangelista AMAR - RJ, Aduni Benton (Cia. É Tudo Cena!), Marcio Alexandre (CEN – Coletivo de Entidades Negras - RJ), Lysandra Moura (CIAFRO – Centro de Integração da Cultura Afro-brasileira - RJ).
    

Consenso do Grupo: a não discussão das diretrizes aprovadas na Conferência Municipal anterior.
Prioridade do Grupo: levantamento e abordagem das necessidades atuais da cultura dentro do Município do Rio de Janeiro.


1. Oficializar e garantir no orçamento municipal, uma verba anual para as atividades do calendário afro-cultural da Cidade do Rio de Janeiro.Que essa verba seja alocada no orçamento da Secretaria Municipal das Culturas.
2. Criação do Museu Afro-religioso que será administrado por um Conselho composto por casas religiosas de matrizes africanas e mantido pelo poder público municipal.
3. Garantir que em todos os editais públicos de cultura do Município, tenha em seu corpo de jurados, no mínimo, 02 (dois)integrantes de etnia negra especializados/as em cultura afro-brasileira para avaliar os projetos de cultura negra.
4. Implementação de uma agenda destinada as manifestações da cultura afro-brasileira nos teatros e lonas culturais do Município que atenda a crianças, adolescentes, jovens, adultos e a melhor idade;
5. Cumprimento do Decreto 24.088 de 05/04/04;
6. Que os sítios arqueológicos sejam garantidos como patrimônio histórico da Cidade do Rio de Janeiro;
7. Que seja incluso no calendário cultural da Cidade do Rio de Janeiro, atividades alusivas as datas de 21 de março Dia nacional Contra Intolerância religiosa; 21 de março Dia Nacional de Luta Contra a Discriminação Racial; 25 de Julho Dia da Mulher Negras da América Latina e do Caribe; 20 de Novembro Dia Nacional da Consciência Negra; 25 de Novembro dia de Combate a Violência Contra a Mulher;
8. Que seja promovido levantamento e identificação dos Sítios Arqueológicos da Cidade do Rio de Janeiro, seu devido reconhecimento;
9. Reconhecimento dos terreiros como núcleo de preservação da cultura e religiosidade afro-brasileira, e fortalecimento das ações desenvolvidas por verba destinada pela Secretaria Municipal de Cultura para este fim especifico, com monitoramento da Comissão de Educação e Cultura da CMRJ e a Sociedade Civil através da Comissão de Cultura do COMDEDINE;
10. Que seja criada, dentro da Secretaria das Culturas, a Superintendência de Cultura Afro-Brasileira como mecanismo de promoção da implementação das políticas públicas de cultura com recorte étnico racial.

JUVENTUDE

Relatora: Ianê Germano de Andrade Filha - AABCJ

1. Atenção à saúde mental do adolescente e jovem negros, em especial com transtornos decorrentes do uso de álcool e outras drogas, como estratégia de enfrentamento da complexa dinâmica da violência;
2. Garantir a livre manifestação da expressão religiosa, respeitadas as particularidades de crianças jovens e adolescentes no sistema educacional, baseado no Art 5º da Constituição Federal e na Lei 10.639;
3. Fiscalizar e fazer cumprir o ECA penalizando os administradores pela não observância do mesmo;
4. Garantir a destinação de 5% dos Royalts de petróleo à projetos de qualificação profissional de jovens;
5. Garantir apoio a projetos às organizações que desenvolvam trabalho de ações afirmativas com crianças, jovens e adolescentes em áreas socialmente vulneráveis, a fim de propiciar igualdade de oportunidades;
6. Que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente recomende os Conselhos Tutelares fiscalizem, nas unidades Escolares, o cumprimento do ECA;
7. Promover palestras nas comunidades carentes e nas escolas a respeito do tráfico e a importância do estudo havendo uma conscientização a respeito dos jovens;
8. Implementar ações que visem à redução da violência no município, como estratégia que contribua para reduzir a mortalidade de jovens negros por causas externas;
9. Que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, recomende aos Conselhos Tutelares o reconhecimento do processo iniciático da criança e do adolescente e que acolham a solicitação de notificação a escola, quando solicitado;
10. Que o Conselho Municipal da Criança e do Adolescente promova campanha educativa contra pedofilia, trafico de crianças e prostituição infantil;
11. Que a Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação e o movimento social promova campanhas de prevenção as DSTs e gravidez na adolescência nas escolas.

TRABALHO

Relatoria: Ianê Germano de Andrade - IABC, Sidney Nascimento – UNAT e Ordenael - COLYMAR

1. Que a Secretaria Municipal de Administração através da Superintendência de Recursos Humanos, promova censo do funcionalismo público de todas as secretarias do executivo municipal, cujo instrumento contemple a inclusão do quesito cor;
2. Que a Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego crie de política de incentivo ao primeiro emprego;
3. Criação de setor de fomento a formação de novas cooperativas dentro da Secretaria Municipal de Trabalho e emprego;
4. Que sejam implementadas ações afirmativas com recorte étnico racial e de gênero na nomeação dos cargos de primeiro, segundo e terceiro escalão do executivo municipal;
5. Que o legislativo municipal sancione a lei em tramitação que garante esta ação afirmativa.
   Estimular o mercado financeiro, com condições econômicas favoráveis para inserir e reintegrar a população negra no mercado de trabalho.

SEGURANÇA

Combater a violência, através de investimento no mercado de trabalho e capital para retomada de crescimento e condições na produção mercantil interna.para a posição da população negra permanecerem intocável e ter condições de sobrevivência descente;
Combater a violência através de ações e investimentos , que permitam a juventude negra e aos adolescentes aceso a cursos profissionalizantes de acordo com Constituição Federal de 1988 no seu Art.227, Estatuto da Criança e do Adolescente Lei 8069/90 e Declaração Universal dos Direitos Humanos Art.3º;
Que a Secretaria Municipal de Assistência Social crie políticas publicas para capacitar e reintegrar a população negra;
Criar uma ouvidoria para identificar e combater praticas racistas e discriminatórias e homofónicas nos espaços públicos de competência municipal;
Criar a secretaria da igualdade racial;
Atender e implementar as demandas da I CONAPIR no que se refere a questão racial negra;
Que seja garantida cotas raciais nas secretarias e demais espaços de gerencia da prefeitura;
Que seja direcionado recursos específicos para programas e projetos para o combate racial e violência atendendo jovens e adultos;
Que seja direcionados recursos para combate a discriminação e violência nas comunidades quilombola
Que seja revisto as ações racistas e discriminatória da secretaria da ordem pública , em especial o projeto choque de ordem;
Que o COMDEDINE seja o mecanismo de monitoramento conjunto com o movimento negro e governo das políticas voltadas para a comunidade negra;
As ocupações ditas sociais, sejam discutidas com o público alvo;
Capacitação dos servidores públicos nas questões raciais visando a prevenção ao racismo institucional;
Promover parcerias com os gov estadual e federal para implementação de programas e projetos de resocialização e inclusão social para as crianças ,jovens ,adolescentes e adultos da comunidade negra;
Que sejam inclusas no calendário oficial da prefeitura as datas. 21 de janeiro, 21 de março; 25 de julho;20 de novembro e 25 de novembro;
Que as escolas incluam na sua grades textos étnicos de cunho afirmativo;
Que seja fortalecida as organizações do movimento negro;
Que se cumpra e seja garantido em todas as instancias o art.3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos art.226 Constituição Federal de 1988;
Que as ocupações sociais sejam feitas de maneira integradas.

TERRA

RELATOR: João Carlos Barbosa
1- Realizar mapeamento amplo dos quilombos urbanos do município do Rio de Janeiro e demais territórios étnicos e, que suas especificidades sejam garantidas no plano diretor municipal;
2- .
3- Que sejam demarcados os territórios étnicos dentro do Município através do plano diretor e que sejam reunidos mais parceiros junto ao INCRA-RJ, ITERJ, Secretaria Municipal de Habitação e Secretaria de Urbanismo.
4- Criação de grupos de trabalho que se reúna as gestões públicas municipais e quilombolas. Instituto Pereira Passos, Secretaria Municipal de Urbanismo e os quilombos urbanos.


GRUPO DE TRABALHO DE RELIGIÃO

Relataria: Dolores Lima - CETRAB, Flavia Pinto e André Meireles- Casa do Perdão
Coordenação do GT: Dolores Lima CETRAB
Mediação do GT: Flavia Pinto - Casa do Perdão

Considerando que a escravidão no Brasil perdurou 450 anos e, o que o continente africano forneceu de mão de obra, de homens e mulheres negras para toda diáspora, trouxe consigo o culto à ancestralidade através da Religiosidade de Matriz Africana sendo este um o principal espaço de resistência da população negra.
Considerando que Comunidades Tradicionais de Matriz Africana são espaços constituídos secularmente, com a visão mítico cosmogonica de preservação da memória da ancestralidade de matriz africana e afro-brasileira;
Considerando o Art. 5º da Constituição Federal;
Considerando a Resolução da ONU nº 36/55 de 25/11/1981, Declaração Universal sobre a eliminação de todas as formas de intolerâncai e discriminação por motivos de religião ou crença;
O Grupo de Trabalho de Religião da II Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial do Município do Rio de Janeiro, propõe:

1- Mapeamento das casas de religiões de matriz africana como forma de identificar quantos terreiros de Umbanda e Candomblé existem no município do Rio de Janeiro LDO desenvolvido pela Coordenaria Especial Promoção de Igualdade Racial e coordenação das comunidades tradicionais de Matriz Africana e Afro Brasileira.
2- Reconhecimento dos terreiros como núcleo de preservação da cultura e religiosidade afro-brasileira, e fortalecimento das ações desenvolvidas por verba destinada pela Secretaria Municipal de Cultura para este fim especifico com monitoramento da Comissão de Educação e Cultura da CMRJ, Comissão de Cultura do COMDEDINE e a Sociedade Civil.
3- Regularização jurídica dos terreiros de umbanda e candomblé como mecanismo para participação efetiva de políticas públicas já previstas nas Leis Orgânicas de Assistência Social – LOAS.
4- Criação e continuidade das políticas públicas que fomentem os trabalhos assistenciais dos terreiros que visam ações de cidadania dentro destas comunidades tradicionais, com recursos destinados para este fim, oriundos da Secretaria Municipal de Assistência Social.
5- Fortalecimento das ações já existentes no combate a intolerância religiosa, ação a ser garantida pelas diversas secretarias do executivo municipal, bem como do legislativo do município do Rio de Janeiro;
6 – Que o Legislativo Municipal garanta a manutenção da Lei do feriado de São Jorge;
7 - Garantia da participação dos terreiros, em parceria com os órgãos públicos, nas decisões das políticas públicas sobre diferentes formas de controle social, no legislativo e no executivo municipal da Cidade do Rio de Janeiro.
8 – Criação e consolidação de Fórum de Religiosidade de Matriz Africana, composto pela sociedade civil, fomentado pela Comissão de Religião do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro, como órgão de monitoramento das Políticas Publicas, garantida a infra-estrutura mínima de seu funcionamento pela Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro através da Casa Civil.
9 – Reconhecer os terreiros como equipamentos de promoção da cultura, educação e promoção de saúde, fortalecendo ações que já desenvolvem, através das Secretarias de Cultura, Educação e Saúde, respectivamente.

GRUPO DE TRABALHO ESPORTE

Relatoria: Buti e Amendoim

1. Considerando a importância do esporte como ferramenta educativa, além de preventiva dos fatores inerentes aos riscos sociais mais freqüentes em comunidades vulneráveis socialmente este GT propõe que a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer:
2. Crie de programa de desenvolvimento de esporte comunitário contemplando, na participação, as dimensões de gênero com ênfase a fomento e difusão da prática de futvolei e beach soccer usando espaços escolares, em parceria com a Secretaria Municipal de Educação;
3. Garanta, incentive e promova esportes elitisados, nas comunidades socialmente desfavorecidas;
4. Resgate a memória de esportistas negros do passado e do presente como ação afirmativa de referenciais negr@s;



RECOMENDAÇÕES



À Plenária Final da II Conferência Estadual de Políticas de Igualdade Racial, que referende à II Conferência Nacional de Políticas de Igualdade Racial e ao organismo competente em cada esfera de poder:
Que o Iphan amplie sua atuação junto as ações de tombamento do patrimônio Histórico, para as Comunidades Tradicionais de Terreiros mais antigos e suas respectivas reformar com recursos destinados para o orçamento especificamente para este fim;
Que inclua em sua discussão sobre Educação os tópicos 1- que a Secretaria de Estado de Educação apóie e promova as iniciativas de educação para mulheres negras de todas as idades no âmbito estadual e que seja recomendado ao MEC. e 2 - a Secretaria de Estado de Educação promova e garanta, a execução de ações continuadas nas escolas, voltadas para as questões da saúde, primordialmente referente ás doenças que acometem a população negra e outras etnias.
A imediata titulação do quilombo de Marambaia, considerando todos os condicionantes que garante sua característica de Comunidade Tradicional Quilombola e que a mesma se encontra em território da União.
Ao legislativo municipal que garanta a manutenção do feriado de 20 de novembro Dia da Consciência Negra
Que saia desta conferencia orientação para a SEPIR/MEC da necessidade de reformulação no currículo escolar sobre o povo negro não somente colocando a questão cultural, mas também a sua realidade atual.

MOÇÕES

REPÚDIO

À Comissão Organizadora da II Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial pela ausência do COMDEDINE na mesa de abertura.
À ausência do poder público governamental no processo de construção de todas as etapas desta da II Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial, tendo se feito representar apenas a Coordenadoria Especial de Promoção da Igualdade Racial, o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos do Negro da Cidade do Rio de Janeiro e Secretaria Municipal de Saúde.

CARTA DE REPÚDIO

CARTA DE REPÚDIO DO GRUPO DE TRBALHO ARTE E CULTURA

O grupo de Trabalho de Arte e Cultura expressam seu repúdio em relação ao não reconhecimento e aceitação do tema CULTURA como SEGMENTO pela e Plenária desta conferência municipal pois, tal posição contraria o entendimento Universal do Tema CULTURA que representa a forma como e pela qual um povo se identifica, produz valores e saberes.
Todo e qualquer Povo se manifesta e se reconhece e é reconhecido através da vestimenta, raça, etnia, da língua /dialeto e/ou religião, ou seja - PELA SUA CULTURA

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Considerando que a II Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial do Rio de Janeiro não se encerra em si e, considerando a mportância da sociedade civil empenhar ações para efetiva implementação das políticas de igualdade racial no município do Rio de Janeiro, a plenária final desta conferência deliberou que este relatório deverá ser postado no blog da II Conferência Municipal de Políticas de Igualdade Racial do Rio de Janeiro http://2compirrj.blogspot.com e que o mesmo se mecanismo de difusão de informação sobre os desdobramentos desta conferência, sobre a implementação das políticas públicas de Igualdade Racial.e, que seja garantida agenda,com o chefe do executivo e do legislativo municipal para entrega oficial do documento final desta conferência

Afirmamos a importância da participação de todos os grupos étnicos com representatividade na cidade do Rio de Janeiro e, para atingir este fim todos os esforços foram investidos considerando a ampla divulgação promovida pela Comissão Organizadora, através das subcomissões com competência para este fim.

Considerando a importância de se repactuar as propostas da I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, incluímos como anexo o relatório final daquela conferência ao relatório final da II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial considerando especialmente o GT de Comunicação Social que foi eleito como tema importante a ser trabalhado no grupo de trabalho na I Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial, assim como os índices estatísticos relacionados ao tema saúde e o artigo Desigualdades Raciais no Brasil: síntese de indicadores e desafio no campo das políticas públicas.

Agradecemos as entidades da sociedade civil que cederam sua infra estrutura para realização desta II Conferência Municipal de Promoção da Igualdade Racial.
Diretório Municipal do PT RJ
Federação das Favelas do Estado do Rio de Janeiro
CETRAB
CEN

Anexos:http://www.saude.sp.gov.br/resources/profissional/acesso_rapido/gtae/saude_pop_negra/desigualdades_raciais_1.pdf


REVISÃO FINAL DA RELATORIA: DOLORES LIMA - CETRAB - MEMBRO DO COMITÊ EXECUTIVO DA II COMPIR RJ