ARTE E CULTURA
Criar comissão de fiscalização e monitoração pela Sociedade Civil Organizada com amparo legal quanto a efetiva aplicação da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro para garantir o cumprimento da Lei;
Que o governo Municipal providencie imóvel e data para instituição do Museu do Negro em conformidade com a Lei Municipal n° 1245/88;
Biblioteca Municipal destinada as obras da Cultura Afro-brasileira Lei n° 1354/88;
Construção do Monumento em Homenagem a João Cândido Lei n° 1982/93;
Interceda junto ao Poder Legislativo Municipal no sentido de encaminhamento de ante projeto de Lei para reconhecimento do Osvaldão, Comandante da guerrilha do Araguaia como personalidade histórica do Brasil no século XX;
Seja providenciado ao governo municipal que suas agências de propaganda incluem seus trabalhos artistas e modelos negros nas peças publicitárias encomendadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro e cumprimento a Lei n° 2325/95;
Seja estabelecida votação no plano plurianual de orçamento com dotação de verba destinada a semana da lavagem do Bonfim para cumprimento a Lei n° 2663/88;
Instituir o prêmio literário Lima Barreto, com o objetivo de incentivar a revelação de novos escritores negros;
Estimular o desenvolvimento de esforços no sentido de maior participação das entidades em trabalhos e divulgação da arte afro brasileira, (em gera) como forma de conscientização e "desfolclorização de nossa cultura: Contratando animadores culturais, agentes comunitários de cultura, coreógrafos, percurssionistas afro-brasileiros, e afro-descendentes, professores de música, e professores de canto. Realizar ampla investigação, sobre a atuação e a participação dos afro- brasileiros e descendentes nas políticas de ação cultural para garantir a efetiva participação a fazer garantir e cumprir a Lei Municipal da seção III da Cultura art. 337 a 350;
Criar um fundo Municipal de cultura de origem afro-brasileria, a fim de captar recursos, apoiar e promover, trabalhos, pesquisas e encontros culturais comunitários com estes objetivos:
a) Apoiar economicamente e materialmente;
b) Publicar e produzir teses e trabalhos ilustrados;
c) Promover cursos, concursos, shows, eventos alusivos a arte e a cultura afro-brasileira;
d) Promover um eficiente intercâmbio entre pessoas juridicas, entidades, empresas, governos e grupos, a fim de apoiar entidades artístico-cultural;
e) Cursos de formação profissional com cotas para afro-brasileiros ,afro-descendentes e mães chefes de famílias;
f) Estimular o desenvolvimento de esforços no sentido de apoio aos grupos de danças, teatro, música e literatura de matrizes Africanas;
Incluir no calendário Oficial da Cidade do Rio de Janeiro o dia 21 de Janeiro em comemoração ao dia da revolta dos Males;
Encaminhamento de ofícios ao governo municipal com orientação de cumprimento a Lei n° 2235/94 que cria a obrigatoriedade de registro de casos de racismo pela guarda municipal encaminhados a delegacia de policia.
Contribuição d@s Muçulman@s
A jovem muçulmana após a puberdade segundo sua doutrina religiosa o uso do véu (jihab) é obrigatório;· A carne suína é proibida, cardápio diferenciado, excluindo qualquer derivado para esses alunos;
Toda Sexta-feira é dia santo para o Muçulmano, solicitamos a liberação e a recomposição desta aula perdida, temos cinco momentos de oração diária, solicitamos também das mesmas quando esta hora chegar;
Solicitamos respeito para com as vestes das jovens e uso de jihab, pois as mesmas segundo as tradições as mulheres não podem expor seu corpo;
Reconhecimento do calendário Islâmico, com consulta prévia de um ano.- Como conclusão final foi tirado encaminhamento solicitação em nome desta Conferência Municipal ao Governo Estadual para solicitar a Comissão Executiva Estadual Organizadora a transferência da data do dia 23, 24, e 25 de Maio para primeiro final de semana do Mês de Junho....Comunicação SocialArt. 19 . "Todo o Homem tem direito à liberdade de opinião e expressão. Este direito inclui Liberdade de, sem interferências, Ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras."O grupo de trabalho após análise e debate do tema de Comunicação Social sob a ótica dos grupos representados nesta Iª COMPPIR, inspirado no artigo acima extraído da Declaração Universal dos Direitos Humanos, propõe as seguintes ações: · Garantir a inclusão dos grupos representados nesta primeira conferência em campanhas massivas, periódicas e constantes nos setores sociais (ex: saúde, educação,...);
Produção de conteúdo(programa) nos veículos de comunicação social da Prefeitura e nos que ela tem acesso com o objetivo de contemplar as necessidades de comunicação dos grupos representados na Iª COMPPIR;
Cotas – Modalidade de ação afirmativa que reivindicamos ser utilizada no acesso e na progressão funcional dentro da administração municipal para a negra e o negro profissional da área de Comunicação Social.
Criação de um Núcleo de Comunicação Social no COMDEDINE que terá como principais objetivos: - Assessoramento para assuntos étnicos, incluindo todas as entidades do movimento negro;- interface com os demais grupos integrantes da Iª COMPPIR –Rio;- diálogo com os veículos de comunicação comunitária (rádios, etc...)
Criação de um fundo para financiar as campanhas (incluindo as já citadas acima) institucionais e educativas a serem veiculadas nos meios de comunicação comunitárias. Esta proposta é dirigida não apenas a Prefeitura do Município do Rio de Janeiro como também aos governos estadual e federal.
CRIANÇA E ADOLESCENTES
Que sejam implementados mecanismos para:· Incluir nos incisos do art. 16 do ECA, a adequação dos uniformes escolares para muçulmanos (as), relativos ao uso diário e educação física (âmbito municipal, estadual e federal);
O atendimento a solicitação de alunos(as) muçulmanos no que tange à alimentação no âmbito escolar pois é vedado o consumo de carne de porco e derivados aos muçulmanos.(âmbito municipal, estadual e federal);
Criar lei de responsabilidade social que fiscalize o cumprimento do ECA. Penalizando os administradores pela não observância do ECA;
Garantir aos jovens e crianças ciganas , nômades, os mesmos direitos, tratamento, respeito e solidariedade dispensados às crianças não ciganas;
Proporcionar o Povo Cigano orientação gratuita e assistência jurídica para facilitar o registro de nascimento e demais documentações legais, para que possam exercer sua cidadania;
As ONGs que tratam de programas e projetos que não tiverem sua documentação terão acessória gratuita até a conclusão de sua identidade jurídica;
Só terão direito aos registros do CMAS e CMDCA, as ONGs que participarem efetivamente do calendário anual da :CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social)CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente)CEDCA (Conselho Estadual de Defesa da Criança e Adolescente);
Os entes Municipais e Estaduais deverão conjuntamente organizar seus calendários e publicá-los no D.O;
Todas as Organizações Governamentais e Não Governamentais que administrem recursos do Estado e Particulares deverão participar do calendário do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente como também do CMDCA, CMAS e CEDCA. Todas as ONGs, Creches, Escolas e os Diretores de Projeto de Saúde deverão comparecer as Reuniões do Conselho;
Alteração do Art. 132 – Proposta de Mudança - Art. Em cada Município haverá no mínimo um Conselho Tutelar Composto de cinco membros, escolhidos pela Comunidade, dando o Direito a cada Cidadão a escolher seus cinco representantes para o mandato de três anos, permitida uma recondução.
Justificativa: Tal mudança se faz necessária em face da boa harmonia dos Conselheiros a serem escolhidos.
EDUCAÇÃO
Preâmbulo
Artigo 26 do Plano de Direitos Humanos Item 01Todo homem tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos, nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico-profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.Item 02 A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do homem e pelas liberdades fundamentais. A Instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz. Item 03 Os pais tem prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.
Propostas
Garantir a educação escolar às crianças ciganas, muçulmanas, indígenas, judias e negras, respeitando suas crenças, costumes e tradições;
Criar uma cartilha de noções básicas sobre o que é realmente a etnia cigana, para ser divulgada em escolas públicas municipais, a fim de que crianças e adolescentes possam aprender a Ciganologia, para evitar os preconceitos e as discriminações sobre o Povo Cigano, capacitando ainda os professores dos ensinos fundamental e médio para tal fim;
Promover em parceria com governo municipal e com entidades da sociedade civil, campanhas educativas relacionadas à etnia ciganas, indígenas, judias ,negras e muçulmanos, para prevenir discriminações;
Promover a discussão do papel dos meios de comunicação no incentivo de preconceitos e discriminações contra as etnias ciganas, indígenas, judias, negras e muçulmanos, realizando campanhas de esclarecimento e de informações gabaritadas;
Apoiar a realização de estudos e pesquisas sobre a história, cultura e tradições da comunidade cigana, muçulmanas, indígenas, judias e negras;
Promover a criação de linhas de crédito e concessão de bolsas de estudos, específicos para estudantes ciganos no Município do Rio de Janeiro;
Apoiar a edição de publicações com dados relativos à discriminação e à violência contra o Povo Cigano, indígenas e negros;
Incluir um representante da Etnia Cigana no Conselho Municipal de Educação;· Incluir no Núcleo de Integração Produtiva do Município – OIE - um representante da Etnia Cigana;· Incluir no Núcleo de Capacitação PAE – Programa de Aumento de Escola um representante da Etnia Cigana;
Reafirmar as políticas aprovadas para a educação na Conferência Municipal de Políticas para as Mulheres.
Que saia desta Conferência a orientação para a SEPPIR/MEC da necessidade de reformulação no currículo escolar sobre os povos indígenas, não somente colocando a questão cultural, mas a sua realidade atual.
Que a SME realize uma conferência de educação construída em parceria com o movimento social organizado e sindicatos de educação para capacitar os(as) professores(as) a trabalharem as questões de gênero, racial e contra homofobias, numa perspectiva de educação inclusiva.
Reformular o currículo e conteúdo programático dos livros didáticos no que se refere as questões: saúde, DST/AIDS, participação do negro, indígenas, ciganos e muçulmanos na construção da sociedade Brasileira, destacando-se o cumprimento da Lei MEC 10639.
Permitir, nas escolas, o uso da vestimenta específica para os(as) muçulmanos(as), primordialmente nas aulas de educação física.
Possibilidade de fornecimento de cardápio alimentar alternativo, para os(as) muçulmanos(as), sem carne de porco e derivados, na merenda escolar.·
Permissão para a realização de orações, pelos muçulmanos(as), em seus horários específicos.
Capacitação dos professores para trabalho com a diversidade racial/religiosa, através de parcerias com entidades civis representativas das diversas etnias/religiões.
Criar mecanismos para que a mídia ceda espaços para veicular esclarecimentos relativos às demandas das etnias/religiões;
Garantia da qualidade da educação básica como medida de reparações das desigualdades sofridas pela população negra, indígena e outras etnias, bem como a implementação de ações afirmativas para estas populações.·
Apoiar e garantir iniciativas que promovam a educação dos jovens afro-descendentes e de outras etnias/religiões,no âmbito municipal, estadual e federal.·
Garantir a pluralidade cultural, respeitando as diversas etnias/religiões, e promover ações para superação das dificuldades encontradas.·
Promover e garantir, no âmbito municipal, estadual e federal, a execução de ações continuadas, nas escolas, voltadas para as questões da saúde, primordialmente referente às doenças que acometem a população negra e outras etnias.·
Apoiar iniciativas de promoção de educação para mulheres negras de todas as idades no âmbito municipal, estadual e federal.·
Garantir a educação infantil nas creches municipais com uma equipe multidisciplinar, e a inclusão de atividades culturais.·
Garantir que a educação fundamental oferecida pelo município seja realizada pelos professores com formação do normal e/ou pedagogia, e que seus salários sejam compatíveis com os dos outros profissionais da educação.·
Implementar efetivamente a lei 10.639/03, no âmbito federal, estadual e municipal, incentivando a discussão e aprovação de resolução específica, pelos Conselhos de Educação, ·
Realizar o monitoramento da aplicação lei 10.639/03, no âmbito estadual e municipal, dando competência ás Delegacias Regionais do MEC, com a participação da Sociedade Civil.
Fortalecer a Comissão de Educação do COMDEDINE (resolução 624/96) como um dos mecanismos de implementação da Lei 10.639
Incentivar a aquisição e distribuição para as escolas de bibliografia especifica e material didático pedagógico referente a promoção da igualdade racial.
Garantir a utilização plena dos recursos orçamentários ex. FNDE e PPAs na promoção da igualdade racial.· Incluir, no conteúdo programático da capacitação dos professores os oito objetivos do desenvolvimento do milênio (ODM/PNUD)·
Ampliação da composição e participação no GT de Educação de representantes de outras etnias/religiões.· Divulgação, através de premiação/concursos, de experiências exitosas na educação referentes a promoção da igualdade racial.
Incluir, no conteúdo programático da capacitação dos professores universitários os temas de Relações raciais e de gênero, História e cultura africana e afro-brasileira, História e cultura indígena e Direitos Humanos, disciplinas com peso avaliativo do MEC.
Fortalecer, através de novas leis e decretos a capacitação especial e continuada dos profissionais de educação envolvidos nos programas oficiais de alfabetização e aumento de escolaridade aplicados nas comunidades quilombolas, negras rurais, caiçaras, e indígenas, especialmente aqueles temas referentes a promoção da igualdade racial.
Que a TV ESCOLA, do MEC transforme-se em TV aberta, permitindo assim o acesso e participação da população como um todo.· A garantia de escola como um local de diversidade cultural e de inclusão social em um Estado Laico, como está garantido na Constituição Federal de 88.
TRABALHO E DESENVOLVIMETNO ECONÔMICO
Propostas:
1) Entrar no negócio formal com financiamento subsidiado, linha de crédito com incentivo fiscal, através do SIMPLES.
2) A exemplo do Projeto INTEGRARE , priorizar a incorporação no mundo do trabalho os trabalhadores e empreendedores negros e das etnias historicamente discriminadas. E que os produtos e serviços destes grupos sejam adquiridos, comprados pelo Poder Público Municipal , na quantidade mínima de 20%.
3) Que todo e qualquer fornecedor de produtos e serviços empregue 50% dos grupos acima citados.Criação de um certificado de qualidade das empresas das minorias, para fins de compra seletiva dos produtos e serviços das mesmas.
4) Verificação e acompanhamento da aplicação da LeiNº 2325 de 15/05/05 que dispõe sobre a inclusão de artistas e modelos negros no filmes e peças publicitárias encomendadas pela Prefeitura do Rio de Janeiro.
5) Que nas demandas os discursos sejam das minorias e não exclusivamente dos negros.
6) Que em todas as atividades ( trabalhos ) seja permitida a utilização dos Rigeb ( lenços ) e sejam respeitadas as diferenças culturais.
7) Propostas de criação de "mercado promissor", todo aquele que produz alguma coisa consume alguma coisa, atrelado a uma "moeda social', implantando-se um tributo único, para distribuição da riqueza.Que o imposto único citado seja 2,5% da renda liquida das pessoas físicas e jurídicas.
8) Que o município assuma a inserção de 50 % dos jovens que fizerem cursos de capacitação da prefeitura, e que os produtos e serviços gerados por este seguimento sejam 50 % adquiridos, obrigatoriamente, pelo poder publico municipal.
9) Que o município de continuidade aos programas tipo patrulheirismo onde o mesmo seja responsável pela inserção dos jovens no mercado de trabalho.
10) Que nestas questões seja levado em conta o viés de gênero. Criar uma política de equiparação salarial das mulheres nas empresas publicas e privadas.
11) Que seja criado o dia nacional das minorias.
12) Que haja contingenciamento dos recursos dos bancos sociais municipais.Para sua efetiva utilização nos empreendimentos das comunidades historicamente discriminadas. ( judeus, negros, povos indígenas, muçulmanos, ciganos etc.)
13) Proposta de redução da alta taxa de juros como meio de incentivar e viabilizar a geração de trabalho, emprega e renda.
OBSERVAÇÃO:Todas as propostas acima tem como viés o atendimento às minorias e etnias levando em consideração a questão de gênero.
RELIGIÃO
Estabelecer os meios para:
1 - garantir o direito das tradições religiosas de professar e praticar sua religião, inclusive possuir e utilizar símbolos, simbologias sagradas e trajes religiosos, como também ministrar ensino religioso em sua língua materna de acordo com a legislação em vigor.
2 – Prevenir e combater a intolerância religiosa e a discriminação étnica, racial e religiosa de matriz africana, oriental, encantarias ciganas, fomentando o respeito à Constituição Federal e a Estadual e demais legislações que garantem a liberdade de crença e culto.
3 – Criação de uma Comissão Inter-Religiosa de Direitos Humanos no Município do Rio de Janeiro, que possa funcionar em cooperação com organizações da sociedade civil e tradições religiosas.
4 – Haver igualdade de participação nos projetos sociais que são desenvolvidos pelos órgãos governamentais municipais, estaduais e federais, sem que haja monopólio, independentemente das simpatias, preferências ou opções pessoais de seus governantes, garantida a capacidade e a responsabilidade técnica no desempenho dos trabalhos respectivos.
5 – Informar previamente o cardápio alimentar das escolas, creches e demais repartições públicas para possibilitar a prévia substituição dos alimentos, face aos preceitos religiosos de várias tradições religiosas. (Exemplo: os muçulmanos não consomem derivados de porco de qualquer espécie).
6 – O cumprimento das normas e da fiscalização administrativa , de forma igualitária para garantir de forma efetiva o funcionamento e o limite dos direitos de culto e prática religiosa.
7 – Ser garantido o direito e a oportunidade de afastamento por 1 hora, além do horário de almoço para os muçulmanos, nas sextas-feiras, para que possam celebrar suas orações em grupo, garantido aos empregadores o direito de compensação dessa carga horária através do sistema de Banco de Horas ou na ocasião do gozo do período de férias.
8 – Ser garantido ponto facultativo aos muçulmanos, funcionários públicos municipais, nas 2 datas anuais de seus feriados religiosos, ligados ao mês do Ramadan e da Festa do Sacrifício.
SAÚDE
O grupo considerou fundamental reafirmar a situação de crise no sistema de saúde como já apresentado à sociedade, pontuando que as origens da crise se coloca anteriormente a uma disputa eleitoral entre níveis de governo ou partidos políticos. E se vincula a um movimento organizado para o desmantelamento do SUS – Sistema Único de Saúde.
Ao mesmo tempo, e preciso assinalar o longo processo de desfinanciamento da saúde nos diferentes níveis, e que não foi interrompido pelos atuais Governos (Federal Estadual e Municipal).
O grupo reitera a critica à posição do governo municipal, que tem apostado no desmantelamento do SUS – Sistema Único de Saúde.O grupo aponta a necessidade de uma avaliação critica do programa de saúde da família - PSF, a partir do questionamento do modelo implantado e sua eficácia.
Considerando a precariedade da inserção dos agentes de saúde – sobrecarregado de atribuições , sem suporte e com situação contratual precária.
O grupo propõe as seguintes estratégias
1- Implementação do programa de Anemia Falciforme, em todos os seus aspectos, com ênfase na informação da população.
2- Que as organização da sociedade civil sejam inseridas nas mesas de negociação do SUS – Sistema Único de Saúde do RJ.
3- Marcar audiência com MS - Ministério da Saúde,SES – Secretaria Estadual de Saúde e SMS – Secretaria Municipal de Saúde para discutir a saúde do Rio de Janeiro.
4- Que a SMS - Secretaria Municipal de Saúde invista no treinamento dos integrantes dos Conselhos Municipal de Saúde e estimular as Organizações da Sociedade Civil para que façam o mesmo.
5- Que a pauta de reivindicações enfatize a necessidade de mudança radical do sistema de saúde no Rio de Janeiro - RJ.
6- Que se garanta transparência e a cesso das organizações não Governamentais à Fundos Públicos na área da Saúde.
7- Que se promova o treinamento dos profissionais de Saúde para atendimento com qualidade e sem discriminação à população.
MOÇÕES APROVADAS
As propostas da representação dos povos indígenas no Rio de Janeiro e uma das moções
Contra Redução da maioridade penal dirigida aos parlamentares pelo PL em tramitação
Pela mudança de data da Conferência Estadual para os dias 4 e 5 de junho dirigida a Comissão Oraganizadora Estadual
Rio de Janeiro, 19 de maio de 2005.
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